Município de Alenquer

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É urgente a reabilitação da Escola Secundária de Serpa!


22 de novembro 2017

A Câmara Municipal de Serpa manifesta, mais uma vez, a maior preocupação com a degradação da Escola Secundária de Serpa, um problema que merece por parte da tutela uma resposta rápida e adequada, pelas condições de ensino e porque está em causa a segurança de todos os que diariamente estão na Escola. Porque os municípios apenas têm competências próprias nos edifícios do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, a Câmara Municipal de Serpa reforça que, neste demasiado longo processo, têm sido muitas as tentativas de esclarecer a situação junto do Ministério da Educação, sendo de referir os vários pedidos de reunião, o último dos quais enviado a 18 de outubro, sem qualquer resposta.

Há muito que os problemas estão diagnosticados e a intervenção necessária foi estimada pela Direção Regional de Educação do Alentejo em três milhões e quinhentos mil euros. O Governo propõe um investimento nesta Escola de cerca de um milhão de euros, através de um acordo com a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo no âmbito dos financiamentos comunitários, com a contrapartida nacional de 15% assegurada pelo Ministério da Educação e pelo município de Serpa.

Considera o município que este valor é manifestamente insuficiente para dar resposta a todos os problemas da Escola e que a proposta que existe é uma solução paliativa, embora concorde que se avance de imediato com a intervenção, mas com definição clara das ações futuras para total recuperação da Escola. Concorda igualmente o município que se concretize o acordo com a CIMBAL, com a ressalva que sendo a Escola da responsabilidade do Governo, este deve assumir os encargos indispensáveis para que a sua requalificação total.

Considera ainda o Município de Serpa lamentável que o Ministério da Educação não tenha dado qualquer resposta às solicitações feitas, nem qualquer esclarecimento efetivo sobre o problema, adiando as imprescindíveis intervenções com a consequente deterioração progressiva das instalações.