Realizou-se no dia 13 de janeiro a primeira reunião do ano de 2020 do Conselho Intermunicipal, em Ourique.
No período antes da Ordem do Dia, estiveram presentes representes da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que deram a conhecer as linhas gerais do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, atualmente em consulta pública.
De entre os pontos da Ordem de Trabalhos, destacam-se:
- Discussão sobre os critérios de aplicação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária 2020 nos municípios do Baixo Alentejo;
- Ponto de situação da execução (física e financeira) e abertura de avisos no âmbito do Portugal 2020 – Investimento Territorial Integrado, contratualizado de acordo com o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo;
- Abertura de procedimentos para Acordos-Quadro da Central de Compras na área de fornecimento de Pneus (com montagem e calibragem incluídas); seleção de fornecedores de serviços convergentes Voz e Dados Móveis e de Voz e Dados em local fixo (Comunicações);
- Abertura de procedimento por concurso por prévia qualificação para celebração de Acordo-Quadro para prestação de serviços de Vigilância e Segurança;
- Aprovação do pedido de adesão do CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Alentejo à Central de Compras da CIMBAL;
- Projeto intermunicipal para aquisição de serviços de Faturação Eletrónica.