CIMBAL

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Quem Somos

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De acordo com a lei 45/2008 de 27 de Agosto, os Municípios constituíram as Comunidades Intermunicipais, a fim de procederem à gestão efetiva dos fundos comunitários destinados às Autarquias Locais, respeitantes às sub-regiões do Programa Operacional Regional / INALENTEJO.

Neste contexto foi aprovada a constituição da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (que adotou a sigla CIMBAL) ainda no final do ano de 2008, foram publicados os seus estatutos em 20 de Agosto de 2009, e a instalação dos seus órgãos deliberativo e executivo, no decorrer do ano de 2010. Tendo entrado em pleno funcionamento em 1 de Abril de 2011.

Com a entrada em vigor da Lei nº75/2013 de 12 de setembro, a CIMBAL teve de adaptar-se à mesma, regendo-se por ela, pelos seus estatutos e pelas demais disposições legais aplicáveis. Assim, a CIMBAL é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, e visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram.

A Comunidade é composta pelos Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira. A CIMBAL corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Baixo Alentejo e tem  a sua sede em Beja.

Sem prejuízo das atribuições transferidas pela Administração Central e pelos municípios, a CIMBAL tem por fim a prossecução dos seguintes fins públicos:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN;

d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal. 

Iniciativas

MANIFESTO - DIA DE LUTA PELO IP8, IP2 E ESTRADAS REGIONAIS - Nós Existimos, Nós Exigimos!Plano Estratégico de Desenvolvimento do  Baixo Alentejo 2014-2020 - dezembro 2014Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo 2014-2020Museu Regional de BejaDiário do AlentejoPortugal 2020 - projetos financiados