O PAICD destina-se a enquadrar as operações a candidatar pelo município de Alvito à concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais, no âmbito do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego para a Prioridade de Investimento 9.8, incluída no Eixo Prioritário 6 – Coesão Social e Inclusão, do Programa Operacional da Região Alentejo.
A delimitação das áreas de intervenção nas duas freguesias foi associada, em Alvito, ao Bairro da Tapada do Lucas/Bairro Padre Américo, e em Vila Nova da Baronia ao Bairro da Casa do Povo.
Nestas áreas foram propostas intervenções em espaços públicos e equipamentos coletivos, que o município considerou prioritárias, em termos de acessibilidades e mobilidade, promoção e dinamização do desenvolvimento social, cultural e económico, selecionadas de acordo com os critérios pré estabelecidos no Aviso de Candidatura Nº ALT20-43-2017-01.
A aprovação do PAICD significa que o município poderá obter o financiamento necessário para concretizar os projetos.
A aprovação do PAICD permite também que os particulares acedam ao financiamento comunitário de obras de reabilitação urbana e melhoria da eficiência energética de edifícios, no âmbito do programa IFRRU. Para mais informações consultar o Portal da Habitação.