Município de Alenquer

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Atualização de Tacógrafos


Atualização de Tacógrafos
Atualização de Tacógrafos

14 horas

Nível II

Datas Previstas para realização:

24 e 25 de outubro (horário: das 09h00 às 12h30m e das 14h00 às 17h30m)

 

Objetivos:

O final do Curso de Atualização de Tacógrafos, os formandos deverão possuir os conhecimentos, aptidões e as competências necessárias, para o exercício da sua função e para uma eventual fiscalização pelas entidades policiais competentes.

  

 

 

 

Fundamentação:

O Curso de Actualização de Tacógrafos pretende disponibilizar determinados conhecimentos ao motorista municipais de transportes pesados e ligeiros, nomeadamente, no âmbito da utilização dos diferentes tempos de trabalho. Nesta sequência e tendo consciência do peculiar interesse de que o Bem Jurídico Segurança Rodoviária (protecção dos motoristas, restantes utentes da via e terceiros intervenientes) bem como a Segurança e Saúde no Trabalho, torna-se evidente o fulcral interesse na organização legal dos tempos de condução, descanso e outros, dos trabalhadores móveis. Neste sentido, fornecem-se contributos para o conhecimento das exigências legais, cuja omissão poderá culminar no levantamento de Autos de Notícia e consequentemente com o pagamento de coimas, em sede de procedimento contra-ordenacional.

 

 Programa:

  1. Noções básicas relativas a transportes de mercadorias:
    1. O contrato de transporte;
    2. Transporte rodoviário de mercadorias;
    3. A categoria profissional de motorista.
  2. Legislação aplicável:
    1. A nível Comunitário;
    2. A nível Nacional;
    3. O subsistema de avaliação dos trabalhadores.
  3. Aparelhos de Controlo, Tipologias e Especificidades:
    1. Analógico: Standard ou Manual, Automático;
    2. Digital.
  4. Veículos automóveis isentos da utilização de aparelho de controlo (a nível comunitário e nacional).
  5. Distinção entre os diversos grupos de tempos – a sua correcta comutação.
  6. Preenchimento dos Discos – Diagramas.
  7. Cartões Tacográficos:
    1. Motorista;
    2. Empresa;
    3. Controlo;
    4. Centros de Ensaio.
  8. Tempos máximos de condução:
    1. Diária;
    2. Semanal;
    3. Quinzenal.
  9. Tempos mínimos de repouso:
    1. Pausas Intercalares;
    2. Repouso Diário;
    3. Repouso Semanal;
    4. Repouso com dois motoristas a bordo.
  10. Análise de Casos Práticos.
  11. Reconhecer o conceito de trabalhador móvel.
  12. Saber manusear e preencher correctamente o Livrete Individual de Controlo.
  13. Distinguir os diversos símbolos/aplicação/significado;
  14. Saber quais os tempos máximos de condução e mínimos de repouso.

 

 

 

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