Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
14 horas
Nível II
Datas Previstas para realização: 13 e 14 de outubro de 2025
Objetivos:
No final do curso os formandos serão capazes de identificar e aplicar o regime de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, bem como os aspetos concretos relacionados com o regime da proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Fundamentação:
Os serviços de Segurança, Higiene e Saúde das Câmaras Municipais têm a obrigação legal de disponibilizar aos colaboradores que exercem funções nesta valência de formação profissional constante, assim garantindo o know-how necessário para um programa de prevenção eficaz que possa contribuir para o aumento da competitividade laboral com diminuição da sinistralidade no contexto dos serviços municipais.
Programa:
1.Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST):
1.1. Princípios Gerais;1.2. Serviços de SHS;1.3. Funcionamento dos serviços de SHS nas Câmaras Municipais;1.4. Saúde no Trabalho;1.5. Vigilância da Saúde e o Médico do Trabalho;1.6. Informação e consulta dos Trabalhadores;1.7. Representantes dos Trabalhadores;1.8. Proteção dos representantes dos Trabalhadores.
2. Regime de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais:
2.1. Noção de acidente, local e tempo de trabalho;2.2. Participação do acidente e da doença profissional;2.3. A reparação e as diversas prestações em espécie;2.4. A reparação e as prestações em dinheiro;
2.5. Reintegração profissional;2.6. Prestações por incapacidade;2.7. Pensões por morte;2.8. Juntas médicas.
