A CIMBAL promove ações de formação no âmbito de projetos de modernização e inovação administrativa, dirigidas aos trabalhadores com vínculo de emprego público — através de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Nomeação ou Comissão de Serviço — dos municípios associados.
Estas ações visam qualificar os profissionais para os processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, capacitando-os para uma gestão mais eficiente e moderna dos serviços públicos.
As áreas de intervenção incluem: educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação, bem como capacitação em objetivos de desenvolvimento sustentável.
Os principais objetivos das ações formativas da CIMBAL são:
- Capacitar para a eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, especialmente no contexto das transições digital e climática;
- Desenvolver projetos de modernização administrativa, inovação, simplificação regulamentar e serviços partilhados;
- Capacitar os profissionais para a gestão e implementação de processos de descentralização de competências;
- Apoiar a gestão, monitorização e avaliação de medidas e programas públicos.
Desde a sua homologação como entidade formadora de referência regional, a CIMBAL já certificou milhares de formandos em diversas áreas, garantindo que a formação esteja sempre atualizada com as mudanças legislativas e regulamentares mais recentes.
Os Planos de Formação destinam-se aos municípios da NUT do Baixo Alentejo, abrangendo: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.
COMPETÊNCIAS DA CIMBAL
A CIMBAL é uma Entidade Formadora acreditada pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), atualmente Fundação FEFAL, com acreditação conferida pelo Despacho do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa de 25 de julho de 2012.
A CIMBAL possui competências para gerir de forma completa todo o processo formativo, incluindo:
- Diagnóstico das necessidades formativas;
- Planeamento e conceção de ações de formação;
- Organização e logística;
- Promoção e divulgação das ações;
- Desenvolvimento e execução dos programas;
- Acompanhamento e avaliação dos resultados;
As áreas temáticas abrangem:
- Gestão Territorial e Urbanismo (D1A7);
- Segurança e Higiene no Trabalho (D9A2);
- Sociedade de Informação e Inovação (D12);
- Gestão dos Serviços Públicos e Qualidade (D13A1);
- Direito Administrativo (D13A2);
- Gestão das Pessoas (D13A3);
- Gestão Financeira e Contabilidade Autárquica (D13A4);
- Administração Autárquica (D13A6);
- Imagem, Atendimento e Protocolo (D14A3).
MODALIDADES E METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO
A formação oferecida pela CIMBAL foca principalmente nas modalidades de qualificação e atualização/aperfeiçoamento profissional:
- A formação de qualificação permite a aquisição de novos conhecimentos e competências necessários ao exercício de funções específicas;
- A formação de atualização ou aperfeiçoamento visa complementar e aprimorar competências já adquiridas pelos participantes.
Grande parte das ações formativas é realizada de forma presencial, em sala, permitindo uma pausa temporária nas atividades diárias e promovendo interação constante entre formador e formando. Este formato valoriza o trabalho em grupo e favorece a aprendizagem colaborativa.
A metodologia é adaptada aos objetivos e conteúdos de cada curso, combinando métodos demonstrativos e expositivos com técnicas pedagógicas variadas, incluindo exposição, interrogação, estudos de caso, demonstração e simulação, conforme definido nos planos de formação.
As ações são planeadas para serem de curta duração, estruturadas e sistemáticas, garantindo que os participantes melhorem as suas qualificações profissionais e se mantenham atualizados face às inovações tecnológicas.
Os principais objetivos das ações formativas incluem o desenvolvimento de competências essenciais em:
- Desenvolvimento interpessoal;
- Qualificação profissional;
- Competências técnicas.
DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES FORMATIVAS
O diagnóstico de formação elaborado pela CIMBAL reflete as necessidades formativas dos municípios associados, orientando a definição das ações previstas para cada ano.
É realizado com base nos contributos dos municípios, incluindo a indicação das áreas prioritárias de formação e a aplicação de inquéritos por questionário. Participam neste levantamento os seguintes municípios: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.
Também são considerados os balanços dos Planos de Formação dos anos anteriores e a importância estratégica de cada curso. Os formandos contribuem para a construção do plano, preenchendo questionários após a conclusão das ações, nos quais podem indicar, de forma facultativa, cursos que gostariam de frequentar a curto prazo.
Através da análise das informações dos municípios e das opiniões de informantes privilegiados, são definidas as áreas estruturantes do Plano de Formação de cada ano, ajustando a oferta às necessidades reais e efetivas dos municípios.
FORMANDOS
Os formandos são trabalhadores com vínculo de emprego público dos municípios associados, abrangendo diferentes categorias profissionais, incluindo assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, com habilitações correspondentes aos níveis II, III, IV e V/VI (9.º ano, 12.º ano, Cursos de Especialização Tecnológica, Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos).
Em consonância com a tónica da CIMBAL e com o artigo 13.º, n.º 1 (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa, a entidade promove a igualdade de acesso à formação, assegurando que todos os trabalhadores têm acesso às ações formativas, independentemente de sexo, raça, língua, religião, instrução, ideologia, género ou crenças.
MÉTODOS E TÉCNICAS PEDAGÓGICAS
Os métodos utilizados no desenvolvimento e execução da formação incluem:
- Método interrogativo: questões e discussão com os formandos, com posterior correção e controlo do gabinete;
- Método demonstrativo: demonstração e explicação de procedimentos pedagógicos a cumprir;
- Métodos ativos: atividades práticas realizadas pelos formandos no espaço pedagógico.
ESTRUTURAS E RECURSOS DIDÁTICOS
As ações de formação realizam-se nas instalações da CIMBAL, na Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1, Apartado 70, 7801-953 Beja. Também podem ser realizadas nas Câmaras associadas, no âmbito das medidas de descentralização, desde que os espaços possuam condições adequadas.
A CIMBAL dispõe de dois espaços de formação:
Sala de Formação
Capacidade: 20 pessoas
Dimensão: 39,89 m²
Finalidade: Formação de caráter geral
Auditório
Capacidade: 75 pessoas
Dimensão: 150 m²
Finalidade: Formação de caráter geral