Para os devidos efeitos, faz-se saber que, no próximo dia 10 de maio de 2024, pelas 10 horas, terá lugar na sede da CIMBAL, localizada na Praceta Rainha D. Leonor n.º 1, 7801-953 Beja, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a alienação do imóvel abaixo identificado, aprovada na reunião de 08 de abril de 2024, do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, de acordo com as regras constantes do Regulamento, que se encontra disponível para consulta no site oficial da CIMBAL, bem como na sua sede, todos os dias úteis entre 10 horas e 17 horas, a partir da data do presente Edital até às 17 horas do dia útil imediatamente anterior ao da realização do ato público acima mencionado.
a. Localização, identificação e caracterização do imóvel a alienar: O imóvel objeto da presente Hasta Pública está localizado na Praça da República, n.º 12 e 13, em Beja.
Descrição predial: Descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o número 27457 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1230 da Freguesia Santa Maria da Feira (extinta). O imóvel objeto do presente procedimento destina-se a habitação e será vendido livre de ónus e encargos, devoluto de pessoas e bens e no estado de conservação em que se encontra, não podendo o comprador alegar vícios ou defeitos para a não celebração do contrato. A CIMBAL não se responsabilizará por qualquer eventual desconformidade face ao que os próprios adquirentes retirarem das visitas ao local.
b. Comissão de acompanhamento: O presente procedimento é conduzido por uma Comissão composta pelos seguintes elementos:
- Fernando Jorge Castanho Silva Romba;
- Luis Lança Silva;
- Pedro Nuno Prata Pacheco.
c. Preço base de licitação: O valor base de licitação do imóvel objeto da Hasta Pública é 189.360,00€ (cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta euros).
d. Local e prazo para apresentação de propostas: As propostas deverão ser entregues na sede da CIMBAL, localizada na Praceta Rainha D. Leonor n.º 1, 7801-953 Beja, até às 17 horas do último dia útil anterior ao da realização do ato público da Hasta Pública.
e. Prazo de manutenção das propostas: O prazo de manutenção das propostas é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da praça da Hasta Pública.
f. Visitas ao imóvel: Ponderação ser efetuadas visitas ao imóvel, até uma semana antes da realização do ato público da Hasta Pública, mediante agendamento junto dos serviços da CIMBAL através do e-mail: aprovisionamento@cimbal.org.pt