Município de Alenquer

Decorreu, no passado dia 14 de abril, a ação de formação “Gestor do Contrato”, na Sede da CIMBAL.

A sessão focou-se na importância da função do Gestor do Contrato para garantir a execução adequada dos contratos públicos, assegurando o cumprimento das normas legais e das responsabilidades penais, civis e disciplinares associadas. A formação visou fornecer aos participantes os conhecimentos essenciais para o desempenho eficaz desta função, promovendo uma gestão contratual mais transparente e eficiente. Nesse âmbito, foram esclarecidas as funções e responsabilidades do Gestor do Contrato, bem como apresentados métodos práticos para adaptar a função ao procedimento contratual e assegurar uma execução eficiente do contrato.

Esta formação integra um conjunto de ações financiadas destinadas a trabalhadores com vínculo de emprego público dos Municípios associados da CIMBAL, com o objetivo de qualificar e capacitar a administração pública local, apoiando a modernização administrativa e os processos de descentralização de competências em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, transportes e habitação.