O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo (PDCT) corresponde ao início do processo de contratualização (gestão de fundos estruturais) entre a CIMBAL e a Comissão Diretiva do Alentejo 2020, tendo em consideração que foi elaborado e será implementado enquanto componente específica de um referencial estratégico e programático mais amplo que corresponde à Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Baixo Alentejo 2014-2020.
Este PDCT conforme vontade dos Municípios pretendia dar um contributo essencial para concretizar nesta região os objetivos de crescimento sustentável e inclusivo, preconizados pela Estratégia ‘Europa 2020’ e acolhidos na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da CIMBAL. Contudo, as aspirações para as pessoas deste território defendidas por esta Comunidade Intermunicipal ficarão muito aquém da sua vontade, na medida em que, de uma proposta de 36 milhões de euros (fundo a 85% de FEDER e FSE), apenas foi aprovado pelo Programa Operacional Regional do Alentejo 2020 o valor de 26.866.683 euros. Acrescendo ainda a este montante, o valor aproximado de 3,5 milhões de euros, proveniente dos Programas Operacionais Temáticos.
Assim, o Conselho Intermunicipal da CIMBAL, em reunião de 13 do corrente considerou ser evidente que os objetivos de uma Estratégia de Desenvolvimento e de um Pacto elaborados por esta Comunidade, serão profundamente afetados, quer pelas reduções dos valores atribuídos, quer também pelo atraso do Portugal 2020, que deveria ter arrancado em 2014 e ainda não avançou.
O CI não querendo contribuir para um maior atraso, deliberou aprovar o montantes propostos conducentes à assinatura do Pacto com a Comissão Diretiva do Alentejo 2020, mas concomitantemente, tudo fará para alterar as regras de um jogo que prejudicam a atividade do Poder Local Democrático, neste território de Municípios de baixa densidade, porque é necessário investir junto das pessoas, caso contrário, será muito difícil estancar o despovoamento e empobrecimento do Alentejo.
Beja, 14 de julho de 2015
O Presidente do Conselho Intermunicipal
João Manuel Rocha da Silva