Tomada de posição do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, em reunião de 10 de agosto.
TOMADA DE POSIÇÃO
ALENTEJO 2020: ASSINATURA DO PACTO DE DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL
A assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo (PDCT), ocorreu no passado dia 31 de julho de 2015. No entanto, as aspirações dos Municípios para a concretização do seu projeto de desenvolvimento ficaram muito aquém do real quadro das necessidades.
A CIMBAL apresentou uma proposta global de cerca de 36 milhões de euros de Fundo (85% do investimento). Contudo, o valor global de fundo contemplado no PDCT foi de 28.698.683 euros, distribuído da seguinte forma:
- PO Alentejo - 26.866.683 euros (FEDER – 21.827.211 e FSE – 5.039.472);
- POSEUR - 232.000 euros (perdeu-se cerca de 300.000 de Fundo de Coesão);
- POISE - 1.600.000 euros (manteve-se o valor solicitado de FSE).
Quanto ao PDR, o valor apresentado foi de 2.100.000 euros de fundo e perdeu-se a totalidade. Neste sentido, a CIMBAL reagiu de forma a que o PO Alentejo pudesse compensar o valor não elegível no PDR, assim e após um período longo de negociação foi proposto pelo Alentejo 2020, um montante nunca inferior a um milhão de euros, a integrar uma adenda ao referido Pacto.
Perante este quadro, o Conselho Intermunicipal da CIMBAL, em reunião de 10 de agosto de 2015, deliberou manifestar a sua preocupação perante o apuramento final destes resultados, considerando ser evidente que os objetivos da Estratégia de Desenvolvimento e do Pacto elaborados por esta Comunidade, foram profundamente afetados, pela redução dos valores atribuídos e o seu consequente impacto junto dos munícipes, porque o quadro de necessidades de cada Município ficou largamente aquém das expectativas existentes em torno do Portugal 2020.
Beja, 10 de agosto de 2015
O Presidente do Conselho Intermunicipal
João Manuel Rocha da Silva