Município de Alenquer

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Revisão do Código da Contratação Pública


Revisão do Código da Contratação Pública
Revisão do Código da Contratação Pública

Revisão do Código da Contratação Pública

21 horas

Nível III

Nova data prevista de realização: 

17, 19, 24, 26 de Novembro e 2 e 4 de Dezembro de 2020 (das 09h00 às 12h30m)

 

Objetivos: No final do curso os formandos serão capazes de realizar a formação dos contratos e respetiva escolha dos procedimentos aplicáveis, na sua tramitação processual e à sua execução.

 

 

 

 

Fundamentação: Trata-se de um projeto formativo destinado a qualificar os profissionais da Administração Pública Local, dos Municípios aderentes da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, desenvolvendo e consolidando os conhecimentos dos participantes, na área da contratação pública, nomeadamente na formação e execução dos contratos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, relacionados com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto.

 

Público-alvo: Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes, colaboradores municipais em geral vinculados às câmaras associadas.

 

Formação à distância: Devido à suspensão das ações presenciais relacionada com a situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, as ações de formação durante 2020, serão realizadas através da metodologia de formação à distância, um modelo de aprendizagem online, no qual os processos são realizados através de plataformas informáticas (Zoom) que facilitam a transmissão de conteúdos.

 

Programa:

 

  1. A escolha dos procedimentos e sua tramitação processual;
  1. As novas regras de fixação do critério de adjudicação e do preço anormalmente baixo;
  1. As principais medidas de simplificação, desburocratização e flexibilização previstas;
  1. As parcerias para a inovação;
  1. A adjudicação de contratos sob a forma de lotes;
  1. Trabalhos e serviços complementares.

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