Município de Alenquer

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CCP – Recomendações do Tribunal de Contas


CCP – Recomendações do Tribunal de Contas
CCP – Recomendações do Tribunal de Contas

CCP – Recomendações do Tribunal de Contas

14 horas

Nível III

Data prevista de realização: 

4, 6, 11 e 13 de novembro de 2020 (das 09h00 às 12h30)

 

Objetivos: No final do curso os formandos deverão conhecer as recomendações do Tribunal de Contas em matérias alusivas ao Código da Contratação Pública.

 

 

 

 

 

Fundamentação: As recomendações e os pedidos de esclarecimentos do Tribunal de Contas nos processos de visto, conduz efetivamente a um processo de maior transparência e redução de inconformidades dos contratos sujeitos a visto.

 

Público-alvo: Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes, colaboradores municipais em geral vinculados às câmaras associadas.

 

Formação à distância: Devido à suspensão das ações presenciais relacionada com a situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, as ações de formação durante 2020, serão realizadas através da metodologia de formação à distância, um modelo de aprendizagem online, no qual os processos são realizados através de plataformas informáticas (Zoom) que facilitam a transmissão de conteúdos.

 

Programa:

 

  1. Escolha dos Procedimentos;
  2. Regras aplicáveis em matéria de recomendações do Tribunal de Contas;
  3. Lançamento dos procedimentos;
  4. Tramitação a seguir: contratos;
  5. Casos práticos.

 

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