Município de Alenquer

7 horas

Nível III

Datas Previstas para realização:

18 de novembro (horário: das 09h00 às 12h30m e das 14h00 às 17h30m)

Objetivos:

A ação de formação tem como objetivo apetrechar os formandos de conhecimentos sobre o procedimento concursal com a introdução da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.

Fundamentação:

Com a entrada em vigor da portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro é necessário dotar os formandos com as novas competências exigidas no procedimento concursal.

 A ação irá enquadrar as regras e condicionalismos do Orçamento de Estado, assim como, a observação do normativo específico da Lei 35/2014 (LTFP).

 Programa:

1. Condicionalismos e envolventes do OE;
2. O concurso nas carreiras não revistas;
3. Linhas gerais do procedimento concursal na Lei 35/2014, de 20 de junho;
4. A tramitação do procedimento concursal:
5. A constituição e forma do júri;
6. Procedimentos comuns e de reservas;
7. Métodos de selecção obrigatórios e facultativos;  
8. Abertura do procedimento, aviso de publicitação;
9. Participação dos interessados (CPA);
10. Ordenação final, homologação e lista classificativa; 
11. Questões de natureza prática: abordagem e soluções.