Férias e Faltas
14 horas
Nível III
Datas Previstas para realização: 4 e 5 de maio de 2023
Objetivos:
Dotar os formandos do conhecimento relativo às normas e condições do exercício do direito ao regime das férias, faltas e licenças de forma conjugada na LTFP e Código do Trabalho.
Fundamentação:
Proporcionar aos formandos uma reciclagem/aperfeiçoamento no conhecimento do direito a férias e faltas na legislação atual.
Programa:
- O Direito a férias - Férias no ano de ingresso e no início do contrato;
- A forma do gozo e o gozo acumulado;
- Vínculos de duração inferior a seis meses;
- Efeitos da suspensão do contrato por impedimento prolongado;
- Os diversos tipos de faltas e as por conta das férias;
- As faltas para assistência a familiares doentes;
- Faltas por doença e a justificação nos regimes SS e convergente;
- O subsídio de férias e de Natal;
- Licenças sem retribuição: concessão e efeitos;
- O regime específico da proteção da maternidade/parentalidade.