Revisão do Código da Contratação Pública
21 horas
Nível III
Datas Previstas para realização: 14 a 16 de abril de 2025
Objetivos:
No final do curso, os formandos serão capazes de realizar a formação dos contratos e respetiva escolha dos procedimentos aplicáveis, na sua tramitação processual e à sua execução.
Fundamentação:
Trata-se de um projeto formativo destinado a qualificar os profissionais dos Municípios associados da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, desenvolvendo e consolidando os conhecimentos dos participantes, na área da contratação pública, nomeadamente na formação e execução dos contratos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, relacionados com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto.
Programa:
- Contratação Pública – Princípios da Contratação Pública;
- Procedimentos pré-contratuais – Tipos, Escolha e Tramitação;
- Aspetos gerais dos procedimentos pré-contratuais - Preço base, preço anormalmente baixo, lotes;
- Preparação do procedimento e Elaboração de Informação de Abertura – aspetos a considerar;
- Casos práticos.
