Município de Alenquer

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Gabinete Técnico Florestal


 

         

 

A Resolução de Conselho de Ministros nº 157-A/2017, de 27 outubro para defesa da floresta contra incêndios florestais veio reforçar a segurança das populações e aumentar a resiliência do território e qualificar e capacitar os agentes de proteção civil. Desta forma, a presente resolução visa promover uma nova lógica de intervenção no território florestal, criando Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais.

O Gabinete Técnico Florestal na Cimbal encetou as suas funções a 18 de Junho de 2018, na qual, continua a exercer até ao momento com apoio financeiro do Fundo Ambiental até ao final de 2023.

O apoio financeiro para o funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais (GTFI) 2022/2023 encontra-se previsto no Orçamento do Fundo Ambiental (FA) para 2022, aprovado através do Despacho n.º 3143-B/2022, de 11 de março e alterado pelo Despacho n.º 11334-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro.

O objetivo visa contribuir para o desenvolvimento dos Gabinetes Técnicos Florestais sedeados na área de intervenção da CIMBAL, através do apoio técnico e administrativo às comissões sub-regionais, participando nas reuniões das comissões sub-regionais de nível deliberativo e de nível técnico, apoiando o desenvolvimento da sua atividade; apoio nas propostas de planeamento sub-regional (rede pontos de agua (RPA) construção e/ou manutenção, compatibilização de IG intermunicipal-LEE, equipamentos florestais de recreio (EFR), localização de infraestruturas revelantes de defesa- canis/gatis, rede secundaria de FGC (RSFGC), plano intermunicipal de fogo controlado); na produção e disponibilização de informação agregada de âmbito florestal, nomeadamente as peças que compõe os POM (Plano Operacional Municipal); na difusão de informação de âmbito florestal junto dos GTF municipais-mailing list com informação de legislação, atividades promovidas ao nível dos municípios, boas práticas, contactos revelantes; prestar apoio técnico ao processo de adaptação à escala municipal (PMEGIFR) do programa sub-regional de ação e compilação das diferentes PME (Programa Municipal de Execução), com a calendarização da execução.