O projeto (Des)construir para a Economia Circular foi aprovado, no âmbito do Aviso – Projetos para a promoção da Economia Circular no Setor da Construção, do Programa “Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono” do EEA Grants. O EEA Grants é financiado pelos países doadores, Islândia, Liechtenstein e Noruega, apoiando financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.
O projeto (Des)construir para a Economia Circular resulta de um trabalho iniciado pela CCDR Alentejo com a participação da CIMBAL, dos municípios do Baixo Alentejo e de um conjunto alargado de parceiros. Tem como principal objetivo promover uma estratégia regional para a reutilização de produtos e componentes de construção, bem como a reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD), reduzindo assim o impacto ambiental da construção e promovendo a sua circularidade.
O projeto aprovado tem um orçamento global de 587.801,60€, beneficiando de uma comparticipação de financiamento do EEA Grants à taxa de 85%, totalizando 499.631,58€ de apoio, para os vinte e quatro meses da sua execução.
O projeto, cujo promotor é a CIMBAL, conta com os seguintes parceiros: LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia; FCT NOVA - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa; Instituto Politécnico de Portalegre - Laboratório de Economia Circular do Alentejo; Resialentejo, EIM; Smart Waste Portugal; RDF Construções, Lda.; Cercibeja; International Development Norway (Noruega); National Centre for Sustainable Production and Consumption (Roménia) e ENVIROS, s.r.o. (República Checa).
Website: https://desconstruir.pt/
RELATÓRIOS PRODUZIDOS
No decurso dos 28 meses do projeto, com o avanço das várias atividades, foram realizados relatórios com os resultados dos trabalhos desenvolvidos. Importa referir que os relatórios produzidos numa atividade, foram sendo utilizados como fonte de informação e ponto de partida para a(s) atividade(s) subsequente(s), garantindo assim a continuidade dos trabalhos e uma melhor caracterização e conhecimento da região, no que se refere à gestão dos RCD. Assim, foram produzidos os seguintes relatórios de acordo com os Work Packages (WP) e atividades do Projeto:
WP 1 - Análise da situação de referência e acompanhamento
Através da realização de quatro atividades distintas, mas que se relacionavam entre si, procedeu-se à recolha de informação sobre os Resíduos de Construção e Demolição (RCD) gerados e recuperados, recolhendo ainda informação sobre quais as boas práticas verificadas na região e os principais constrangimentos. Realizou-se ainda análise à dinâmica regional do setor da construção e como esta influência ou contribui para a problemática dos RCD. Foi ainda, como ferramenta auxiliar, realizado um acompanhamento e análise de despejos ilegais de RCD, numa tentativa de encontrar soluções que possam minimizar esta problemática.
WP2 - Quadro legislativo
Realizou-se uma análise do estado da arte do quadro regulamentar nos municípios da região do Baixo Alentejo, tendo ainda sido recolhida informação de outros municípios portugueses e dos parceiros estrangeiros do projeto, para recolha de outros exemplos e boas práticas, que serviu de base para a elaboração de um regulamento comum para a região do Baixo Alentejo.
WP3 - Passaporte de Materiais
Com o objetivo de desenvolver um Passaporte de Materiais, com vista a promover o uso mais sustentável dos materiais e produtos de construção, acrescentando-lhes valor e reduzindo assim os RCD e o impacte ambiental do setor da construção (poluição e consumo de recursos). Para tal, foram desenvolvidas algumas atividades preparatórias, das quais resultaram os seguintes relatórios.
WP4 - Guia de Auditorias de Pré-demolição
Com o objetivo de desenvolver um Guia de Auditorias de Pré-demolição, com vista a promover a melhoria dos processos de planeamento e gestão dos projetos de demolição ou reabilitação de edifícios, de modo a identificar e fornecer uma estimativa dos RCD a recolher, tendo em vista a sua reutilização, reciclagem e encaminhamento adequado, contribuindo fortemente para a economia circular neste setor. Para tal, foram desenvolvidas algumas atividades preparatórias, das quais resultaram os seguintes relatórios.
WP5 - Modelo matemático
Através do desenvolvimento de modelos matemáticos pretendeu-se criar ferramentas que possam auxiliar na tomada de decisão sobre a problemática dos RCD. Assim, os modelos matemáticos desenvolvidos permitiram, segundo as necessidades da região, viabilizar a reutilização e a reciclagem de materiais e produtos de construção, demolição e reabilitação com o máximo benefício ambiental, social e económico. Foram então, no decurso das atividades, realizados relatórios de acompanhamento.
WP7 – Informação, sensibilização e formação
Realizaram-se várias ações participativas de informação, sensibilização e formação com os municípios do Baixo Alentejo e pequenas empresas de construção, com o objetivo de identificar quais as necessidades, constrangimentos e dificuldades dos intervenientes perante a problemática dos RCD. Através da osculação dos participantes destas ações foi possível incluir, nas ferramentas finais do projeto, as dificuldades e as necessidades identificadas pelos vários intervenientes na problemática dos RCD.
ENTREGÁVEIS
1. Proposta Cláusulas Regulamentares
No âmbito do WP2 - Quadro legislativo, após a análise do estado da arte do quadro regulamentar nos municípios da região do Baixo Alentejo (ativ. 2.1), foi realizada uma proposta de regulamento comum para a região do Baixo Alentejo (ativ. 2.2), centrado nas questões da gestão de resíduos, com referência ao planeamento urbano assim como questões relacionadas com a demolição seletiva, registo de construção/materiais e auditorias de pré-demolição.
2. Passaporte de Materiais
No âmbito do WP3 - Passaporte de Materiais, após a realização dos trabalhos preparatórios e de consulta aos stakeholders e parceiros do projeto, obteve-se, a versão final, apesar de ser uma ferramenta que poderá ser ajustada e adaptada consoante a realidade e especificidade de cada, do Passaporte de Materiais que aqui se apresenta.
3. Guia Auditoria Pré-demolição
No âmbito do WP4 - Guia de Auditorias de Pré-demolição, após a realização dos trabalhos preparatórios, da consulta e período de teste pelos stakeholders e parceiros do projeto, obteve-se, a versão final, apesar de ser uma ferramenta que poderá ser ajustada e adaptada consoante a realidade e especificidade de cada, do Guia de Auditorias de Pré-demolição.
4. Estratégia Regional para a Gestão de RCD
No âmbito do WP6 - Proposta de ação estratégica, após todo o trabalho realizado nos WP anteriores e a realização de trabalhos preparatórios e consulta aos stakeholders e parceiros do projeto, foi definida uma estratégia e o modelo institucional para a implementação de um sistema de recolha, armazenamento, triagem, processamento e comercialização de RCD para a região do Baixo Alentejo, com o objetivo de maximizar a reutilização e reciclagem de materiais. Uma vez que o sistema foi desenvolvido baseado em redes, poderá vir a ser replicado em todo o Alentejo e qualquer região do território nacional.
PODE CONSULTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA NA SECÇÃO ABAIXO ↓