Município de Alenquer

Realizou-se no dia 13 de julho de 2020, com recurso a teleconferência, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMBAL.

No período Antes da Ordem do Dia, foi apresentado pelo Presidente da CM Almodôvar, António Bota, em nome do Conselho Intermunicipal, um Voto de Pesar pelo falecimento de António Saleiro, endereçando as mais sentidas condolências à família. O mesmo foi aprovado por unanimidade.

Na Ordem de Trabalhos, destacam-se as seguintes aprovações:

• Aprovação do Relatório Final, e consequente adjudicação ao operador Rodoviária do Alentejo, do procedimento por concurso público internacional para Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Baixo Alentejo (com a possibilidade de poupança de custos por parte dos Municípios, cobertura dos serviços mínimos previstos na legislação e melhoria da frota ao serviço. Em suma, acréscimo na qualidade do serviço a prestar pelo concessionário);

• Abertura de Aviso de concurso para “Remoção de fibrocimento nos Edifícios Escolares”, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, num valor aproximado de 1,4 M€, permitindo a retirada de coberturas de escolas da rede pública da educação pré-escolar, ensino básico e secundário do Baixo Alentejo, com financiamento com comparticipação comunitária a 100%;

• Elaboração de candidatura intermunicipal ao Aviso “Programação Cultural em Rede”, com a participação ativa dos treze municípios do Baixo Alentejo, no âmbito da Prioridade de Investimento “Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Cultural”, a submeter ao Alentejo 2020, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.