O projeto do “Programa Sub-Regional de Ação do Baixo Alentejo (PSA-BA)”, enquanto instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, encontra-se em consulta pública, nos termos do Aviso n.º 18995/2025/2, publicado no Diário da República n.º 144/2025, Série II de 2025-07-29.
O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Baixo Alentejo (PSA-BA, agora em consulta publica, foi aprovado pela Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, no dia 02 de julho de 2025.
Os documentos submetidos a consulta pública — Programa Sub-Regional de Ação do Baixo Alentejo, respetivos anexos com os pressupostos específicos e mapas (Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, Rede de Pontos de Água, Rede Viária Florestal, Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios, Rede Nacional de Postos de Vigia, Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança e Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível) — estão disponíveis nesta página.
Podem igualmente ser consultados presencialmente na sede da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, localizada na Rua Dr. António Fernando Covas Lima, n.º 26, 7800-508 Beja, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 17h00, bem como nas páginas das Câmaras Municipais que integram a CIMBAL.
As sugestões devem ser dirigidas ao Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMBAL, António Bota, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do referido Aviso, através do e-mail: cimbal@cimbal.org.pt.