A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) deu mais um passo na evolução do serviço público de transporte rodoviário de passageiros com a publicação, com a publicação, no dia 21 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, do novo Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros.
O procedimento prevê a celebração de um contrato de serviço público de 2.ª geração, colocando a CIMBAL entre as primeiras Comunidades Intermunicipais do país a avançar para este novo ciclo de contratação do transporte público rodoviário.
O novo contrato deverá integrar os dois modelos atualmente em execução na CIMBAL, a concessão de serviço público e a denominada bolsa de quilómetros, procurando reunir num único enquadramento contratual a prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros.
O procedimento apresenta um preço base de 15.086.225,65€, para um período de concessão de oito anos, traduzindo a dimensão do serviço público de transporte colocado a concurso no âmbito deste novo contrato.
A publicação do procedimento marca o início de um novo processo de contratação pública para o transporte rodoviário regular de passageiros no Baixo Alentejo. Com este novo concurso, a CIMBAL procura enquadrar a próxima geração de prestação do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal, estabelecendo requisitos relativos à oferta, frota, sustentabilidade ambiental, bilhética, informação ao passageiro e meios necessários à operação.
O procedimento encontra-se agora sujeito às diferentes fases definidas na contratação pública, estando prevista a apresentação das propostas até ao dia 16 de novembro de 2026.
Publicação no Diário da República: Anúncio de procedimento n.º 23369/2026