20 de maio 2025
No âmbito das reuniões descentralizadas, o Conselho Intermunicipal reuniu numa unidade hoteleira da cidade de Serpa, no dia 19 de maio.
De entre os diversos pontos da Ordem de Trabalhos aprovados, relevam:
- Aprovação da candidatura "Plataforma de Gestão de Dados da Região do Baixo Alentejo", no âmbito do concurso financiado pelo PRR, Aquisição e desenvolvimento de plataformas de gestão urbana". Esta candidatura tem um montante aprovado superior a 1,4 milhões de euros, integra um consórcio composto pela CIMBAL e pelos municípios de Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira e permitirá uma gestão municipal integrada na Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes;
- Aprovação dos relatórios finais e minutas de contrato dos Acordos-Quadro de Veículos Elétricos para Transporte de Passageiros e Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, no âmbito da Central de Compras do Baixo Alentejo;
- Constituição de um AECT - Acordo Europeu de Cooperação Territorial - entre as Comunidades Intermunicipais do Baixo Alentejo, Alentejo Central e Alto Alentejo, com as Diputaciones de Badajoz e Cáceres. Foram aprovadas as minutas de Convénio e Estatutos do AECT, com o objetivo de estimular a cooperação transfronteiriça entre Alentejo e Extremadura espanhola, com a possibilidade de utilização de novos instrumentos na programação, gestão, acompanhamento e avaliação conjunta das políticas europeias, essencialmente na gestão da água, energias renováveis, infra estruturas logísticas e incentivo das atividades económicas, designadamente no turismo, economia circular, investigação tecnológica e indústria cultural.